Reforma trabalhista

Reforma Trabalhista – Principais alterações

As principais alterações decorrentes da Reforma Trabalhista As principais regras da legislação trabalhista brasileira estão definidas na Constituição Federal do Brasil, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos acordos coletivos e convenções coletivas, nos contratos individuais de trabalho, nas normas elaboradas pelo Ministério do Trabalho, em algumas convenções da Organização Internacional do Trabalho, bem[…]

trabalhistas

Trabalhistas – Excesso de ações levam empresas a prejuízos

Por causa da crise econômica vivida pelo Brasil na atualidade, cresce o número de desemprego e, consequentemente, a quantidade de ações trabalhistas. Para se ter uma ideia, só em 2015 foram cerca de três milhões. A enxurrada recorde de processos já deixa o país como o campeão mundial, e muitas destas ações decorrem de erros[…]

legislação tributária

Legislação tributária – Muito além das horas

Pesquisa realizada pela Fenacon apurou que as empresas gastam 600 horas durante o ano para “preencher e entregar todos os formulários necessários”. Mas o que causa prejuízo é instabilidade das regras geradas por um sistema complexo e irracional da nossa legislação tributária. Recentemente a Receita Federal encomendou pesquisa à Fenacon com o objetivo de calcular[…]

Tributação

Governo pretende tributar 100% do lucro das empresas

Tributação proposta sobre o excedente do lucro distribuído para acionistas ou sócios – que hoje é isento – incidirá uma alíquota de 15% de IR O governo encaminhou ao Congresso recentemente um projeto de lei que propõe uma tributação sobre o excedente do lucro distribuído de empresas que estão nos regimes do Simples Nacional e do[…]

Lavagem de dinheiro

Lavagem de dinheiro

Entram em vigor as mudanças no CNPJ que aumentam cerco à lavagem de dinheiro As alterações no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) que entraram em vigor em 1º de junho têm como objetivo auxiliar no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União no início[…]

regulação - Home office

Regulação das novas formas de trabalho

Novas formas de trabalho precisam de regulação, defendem especialistas Com a evolução acelerada da tecnologia, o perfil do trabalho no mundo está mudando. O trabalho a partir de casa, horários flexíveis e vínculos menos formais são exemplos de alteração nas relações entre empregadores e contratados. Segundo relatório de 2015 da Organização Mundial do Trabalho (OIT),[…]

Entidades sem fins lucrativos - conceitos e definições

Entidades sem fins lucrativos – Terceiro setor

Conceitos e definições das entidades sem fins lucrativos O 1º (primeiro) setor é o governo, que é responsável pelas questões sociais, ambientais, culturais, entre outros. O 2º (segundo) setor é o privado, responsável pelas questões individuais. Com a falência do Estado, o setor privado começou a ajudar nas questões cuja responsabilidade era, em regra, do[…]

Lei anticorrupção

A Lei anticorrupção e os impactos em operações societárias

Uma das grandes inovações da Lei Anticorrupção, se não a principal, é a possibilidade de a pessoa jurídica ser punida por atos ilegais por ela praticados diretamente ou por intermédio de terceiros contratados, independentemente de culpa e sem a necessidade de que se tenha beneficiado. E diga-se, as sanções não são apenas de cunho financeiro,[…]

Novas alíquotas de Imposto de Renda

Novas alíquotas de Imposto de Renda sobre ganhos de capital

Novas alíquotas de Imposto de Renda sobre ganhos de capital na venda de bens e direitos só valerão a partir de 2017, informou  o Ministério da Fazenda. Por causa do princípio da anualidade, estabelecido pela Constituição, alterações no Imposto de Renda só podem valer para fatos geradores a partir do ano seguinte à sanção da[…]

imposto de renda sobre o ganho de capital

Imposto de renda sobre o ganho de capital

Imposto de Renda sobre o ganho de capital por pessoas física a Receita Federal publicou duas novas orientações para o seu pagamento: Uma delas trata da tributação de espólio e define que o recolhimento deve ser feito após a venda, ainda que o processo de inventário esteja correndo. A outra envolve a comercialização de imóvel e[…]